Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Ação de indenização por danos morais

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Justiça manda fechar hotel americano

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

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Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Supremo reconhece repercussão geral em processos

Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Execução. Limitação da condenação à data de transposição ao regime jurídico estatutário. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Execução definitiva.

O mandado de segurança, dada sua natureza, exige prova documental pré-constituída, não comportando dilação probatória. Recurso ordinário em agravo regimental conhecido e desprovido.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.